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 Categorias DeCS

I01 Ciências Sociais .
I01.880 Sociologia .
I01.880.604 Controle Social Formal .
I01.880.604.473 Direitos Humanos .
I01.880.604.473.352 Direitos Civis .
I01.880.604.473.675 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
M01 Pessoas .
M01.729 Prisioneiros .
N03 Economia e Organizações de Saúde .
N03.706 Controle Social Formal .
N03.706.437 Direitos Humanos .
N03.706.437.352 Direitos Civis .
N03.706.437.675 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
SP3 Estudos Populacionais em Saúde Pública .
SP3.001 População .
SP3.001.005 Relações Interpessoais .
SP3.001.005.010 Normas Sociais .
SP3.001.005.010.010 Controle Social Formal .
SP3.001.005.010.010.010 Direitos Humanos .
SP3.001.005.010.010.010.010 Direitos Civis .
SP8 Desastres .
SP8.473 Risco .
SP8.473.981 Vulnerabilidade a Desastres .
SP8.473.981.797 Emergências Complexas .
SP8.473.981.797.832 Prisioneiros .
SP9 Direito Sanitário .
SP9.020 Direitos Humanos .
SP9.020.010 Direito à Saúde .
SP9.020.010.065 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
SP9.020.020 Direitos Civis .
SP9.020.020.090 Direito a buscar Asilo .
SP9.020.080 Direitos de Grupos Especiais .
SP9.020.080.010 Direitos das Minorias .
SP9.020.080.010.020 Direitos dos Prisioneiros .
SP9.020.080.040 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
 
 Termos
 Sinônimos e Históricos
Documentos
LILACS e MDL
 
Direitos dos Prisioneiros .
Proteção de Prisioneiros .
Proteção para os Prisioneiros .
Proteção dos Prisioneiros .
Direitos dos Detentos .
Direitos dos Presos .
Direitos dos Presos Políticos .
Direitos de Presos Políticos .
Direitos dos Prisioneiros e Detentos .
Direitos dos Prisioneiros e Ex-Prisioneiros .
Os direitos dos presos civis e militares são regidos pelo direito nacional e internacional. As convenções internacionais incluem o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e os Tratamentos ou Punições Inhumanos ou Degradantes (Fonte: Howard Davis, "Prisoners' Rights", Human rights and civil liberties, 2003, pág. 157) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Fonte: Handbook on prisoners with special needs, 2009, pp. 47-48 (publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)). .
0.80
10
 
Direitos Civis .
Audiência Justa .
Devido Processo Legal .
Direito a Julgamento .
Direito a Julgamento Justo .
Direito à Justiça .
Direito à Dignidade .
Direito ao Voto .
Direito Cívico .
Direito Civil .
Direito de Voto .
Direitos Cívicos .
Direitos Civis e Políticos .
Direitos de Voto .
Direitos Políticos .
Direitos Legais .
Garantias Jurídicas .
Igual Proteção .
Julgamento Justo .
Liberdades Civis .
Devido Processo .
Processo Justo .
Proteção Igual .
Segurança Jurídica .
Sufrágio .
Direito a um Processo Justo .
Direito a um Processo Imparcial .
Garantias legais que protegem o indivíduo de ataques a sua liberdade pessoal e asseguram o direito a julgamento justo, ao voto e liberdade relativa a [ou ausência de] discriminação sobre sua raça, cor, religião, sexo, idade, incapacidade ou país de origem. (Tradução livre do original: http://www.usccr.gov/ accessed 1/31/2003). .
0.63
4369739
 
Prisioneiros .
Cativo .
Cativos .
Detento .
Detentos .
Encarcerado .
Encarcerados .
Pessoa Encarcerada .
Pessoa Privada de Liberdade .
Pessoas Encarceradas .
Pessoas Privadas de Liberdate .
População Privada de Liberdade .
Preso .
Presos .
Preso Político .
Presos Políticos .
Prisioneiro Político .
Prisioneiros Políticos .
Reféns .
Pessoa privada de liberdade e que tem a atividade restrita pelo uso da força. .
0.56
27313920
 
Direito a buscar Asilo .
Direito ao Asilo .
Direito de Asilo .
Direito de Buscar e Receber Asilo .
Direito de Asilo e Refugiados .
Direito de Asilo Diplomático .
Direito de Asilo Político .
O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que (1) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. (2) Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. (Fonte: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf) A Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados orienta a legislação nacional em matéria de asilo político. De acordo com esses acordos, um refugiado (ou, nos casos em que a repressão de meios de base tenha sido aplicado diretamente ou ambientalmente ao refugiado) é uma pessoa que está fora do território de seu próprio país (ou local de residência habitual se apátridas) devido ao medo da perseguição em proteção motivos. Os motivos protegidos incluem raça, casta, nacionalidade, religião, opiniões políticas e participação e/ou participação em qualquer grupo social ou atividades sociais específicas. Renderizar verdadeiras vítimas de perseguição para o seu perseguidor é uma violação particularmente odiosa de um princípio chamado de não-refoulement, parte do direito das Nações. (Fonte: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf ; Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967) .
0.51
10
 
Direitos Sexuais e Reprodutivos .
Direito à Reprodução .
Direito à Reprodução Humana .
Direito Reprodutivo .
Direitos Reprodutivos .
Direitos Reprodutivos das Pessoas .
Direitos Reprodutivos e Sexuais .
Direito Sexual .
Direitos Sexuais .
Direito de ter um filho .
Direito de ter Filhos .
Direitos de ter Filhos .
Direitos de Procriar .
Direito de Procriar .
Direitos de Procriação .
Direitos reprodutivos que descansam no reconhecimento dos direitos básicos de todos os casais e indivíduos decidirem livre e responsavelmente o número, espaço e tempo de terem suas crianças e de adquirirem informações e conhecimento sobre como fazê-los, e o direito de alcançar o mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Também incluem o direito de todos a tomarem decisões a respeito da livre reprodução da discriminação, repressão e violência. .
0.47
97694