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 Categorias DeCS

I01 Ciências Sociais .
I01.880 Sociologia .
I01.880.604 Controle Social Formal .
I01.880.604.473 Direitos Humanos .
I01.880.604.473.352 Direitos Civis .
I01.880.604.583 Jurisprudência .
I01.880.604.583.466 Direito Internacional .
N03 Economia e Organizações de Saúde .
N03.706 Controle Social Formal .
N03.706.437 Direitos Humanos .
N03.706.437.352 Direitos Civis .
N03.706.535 Jurisprudência .
N03.706.535.533 Direito Internacional .
SP3 Estudos Populacionais em Saúde Pública .
SP3.001 População .
SP3.001.005 Relações Interpessoais .
SP3.001.005.010 Normas Sociais .
SP3.001.005.010.010 Controle Social Formal .
SP3.001.005.010.010.010 Direitos Humanos .
SP3.001.005.010.010.010.010 Direitos Civis .
SP8 Desastres .
SP8.946 Administração de Desastres .
SP8.946.468 Legislação sobre Desastres .
SP8.946.468.505 Direito Humanitário Internacional .
SP9 Direito Sanitário .
SP9.020 Direitos Humanos .
SP9.020.020 Direitos Civis .
SP9.020.060 Direito Humanitário Internacional .
SP9.020.080 Direitos de Grupos Especiais .
SP9.020.080.010 Direitos das Minorias .
SP9.020.080.010.020 Direitos dos Prisioneiros .
SP9.020.080.010.030 Direitos dos Povos Indígenas .
SP9.020.090 Direitos Socioeconômicos .
SP9.020.090.050 Direito à Habitação .
SP9.050 Direito Internacional .
 
 Termos
 Sinônimos e Históricos
Documentos
LILACS e MDL
 
Direitos dos Prisioneiros .
Proteção de Prisioneiros .
Proteção para os Prisioneiros .
Proteção dos Prisioneiros .
Direitos dos Detentos .
Direitos dos Presos .
Direitos dos Presos Políticos .
Direitos de Presos Políticos .
Direitos dos Prisioneiros e Detentos .
Direitos dos Prisioneiros e Ex-Prisioneiros .
Os direitos dos presos civis e militares são regidos pelo direito nacional e internacional. As convenções internacionais incluem o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e os Tratamentos ou Punições Inhumanos ou Degradantes (Fonte: Howard Davis, "Prisoners' Rights", Human rights and civil liberties, 2003, pág. 157) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Fonte: Handbook on prisoners with special needs, 2009, pp. 47-48 (publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)). .
0.53
10
 
Direito Internacional .
Corpo de leis que regem as relações legais entre estados ou nações soberanas. .
0.43
3626
 
Direitos Civis .
Audiência Justa .
Devido Processo Legal .
Direito a Julgamento .
Direito a Julgamento Justo .
Direito à Justiça .
Direito à Dignidade .
Direito ao Voto .
Direito Cívico .
Direito Civil .
Direito de Voto .
Direitos Cívicos .
Direitos Civis e Políticos .
Direitos de Voto .
Direitos Políticos .
Direitos Legais .
Garantias Jurídicas .
Igual Proteção .
Julgamento Justo .
Liberdades Civis .
Devido Processo .
Processo Justo .
Proteção Igual .
Segurança Jurídica .
Sufrágio .
Direito a um Processo Justo .
Direito a um Processo Imparcial .
Garantias legais que protegem o indivíduo de ataques a sua liberdade pessoal e asseguram o direito a julgamento justo, ao voto e liberdade relativa a [ou ausência de] discriminação sobre sua raça, cor, religião, sexo, idade, incapacidade ou país de origem. (Tradução livre do original: http://www.usccr.gov/ accessed 1/31/2003). .
0.37
4379739
 
Direito à Habitação .
Direito à Moradia Adequada .
Direito a Abrigo .
O direito à habitação é o direito econômico, social e cultural de habitação e abrigo adequados. É reconhecido em muitas constituições nacionais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece que "(1) Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle" (Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf). O Artigo 11 (1) do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece que "Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequando para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria continua de suas condições de vida. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento." (Fonte en português: Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm ; Em espanhol: Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos de las Naciones Unidas. Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales. Disponível em: http://www.ohchr.org/SP/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx) .
0.36
00
 
Direito Humanitário Internacional .
Legislação humanitária que inclui sobretudo as quatro Convenções de Genebra (1949) e os dois Protocolos Adicionais (1977), intimamente associada às responsabilidades do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da Cruz Vermelha Nacional ou Sociedades Lua Crescente. Seu objetivo principal é prover proteção e assistência às vítimas de conflito armado. Também chamada de Lei de Guerra, a Lei de Genebra. (Tradução livre do original: Material V - Gunn, S.W.A. Multilingual Dictionary of Disaster Medicine and International Relief, 1990) .
0.34
90
 
Direitos dos Povos Indígenas .
Direitos Humanos dos Índios .
Direitos Humanos dos Povos Indígenas .
Direitos Humanos das Populações Indígenas .
Direitos Humanos dos Indígenas .
Direitos Humanos Indígenas .
Direitos dos Indígenas .
Direitos das Populações Indígenas .
Direitos dos Índios .
Os direitos dos povos indígenas são os direitos coletivos que existem em reconhecimento da condição específica dos povos indígenas. Incluem não só os direitos humanos mais básicos da vida e integridade, mas também os direitos sobre o seu território, língua, cultura, religião e outros elementos que fazem parte da sua identidade como povo. O termo pode ser usado como expressão de reivindicação por organizações sociais ou fazer parte de leis nacionais que estabeleçam a relação entre um governo e o direito à autodeterminação de povos indígenas que vivem dentro de suas fronteiras ou direito internacional como proteção contra violações por governos ou grupos com interesses privados. (Fonte: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos povos indígenas. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf ; Tradução livre do original: https://es.wikipedia.org/wiki/Derechos_de_los_indígenas) .
0.32
50