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 Categorias DeCS

I01 Ciências Sociais .
I01.198 Criminologia .
I01.198.290 Direito Penal .
I01.880 Sociologia .
I01.880.604 Controle Social Formal .
I01.880.604.473 Direitos Humanos .
I01.880.604.473.300 Defesa da Criança e do Adolescente .
I01.880.604.473.352 Direitos Civis .
I01.880.604.473.352.500 Privacidade .
I01.880.604.473.650 Direitos do Paciente .
I01.880.604.473.650.952 Direito a Morrer .
I01.880.604.473.675 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
I01.880.604.583 Jurisprudência .
I01.880.604.583.100 Direito Penal .
I01.880.604.583.594 Propriedade .
I01.880.787 Seguridade Social .
I01.880.787.293 Bem-Estar da Criança .
I01.880.787.293.350 Defesa da Criança e do Adolescente .
N03 Economia e Organizações de Saúde .
N03.706 Controle Social Formal .
N03.706.437 Direitos Humanos .
N03.706.437.300 Defesa da Criança e do Adolescente .
N03.706.437.352 Direitos Civis .
N03.706.437.352.500 Privacidade .
N03.706.437.650 Direitos do Paciente .
N03.706.437.650.750 Direito a Morrer .
N03.706.437.675 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
N03.706.615 Legislação como Assunto .
N03.706.615.862 Privacidade .
N04 Administração de Serviços de Saúde .
N04.452 Organização e Administração .
N04.452.633 Propriedade .
SP9 Direito Sanitário .
SP9.020 Direitos Humanos .
SP9.020.010 Direito à Saúde .
SP9.020.010.020 Defesa da Criança e do Adolescente .
SP9.020.010.062 Direitos do Paciente .
SP9.020.010.062.040 Direito a Morrer .
SP9.020.010.065 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
SP9.020.020 Direitos Civis .
SP9.020.020.040 Privacidade .
SP9.020.020.090 Direito a buscar Asilo .
SP9.020.080 Direitos de Grupos Especiais .
SP9.020.080.020 Defesa da Criança e do Adolescente .
SP9.020.080.040 Direitos Sexuais e Reprodutivos .
SP9.060 Direito Processual .
SP9.120 Responsabilidade Legal .
SP9.120.080 Responsabilidade Penal .
SP9.120.080.010 Direito Penal .
 
 Termos
 Sinônimos e Históricos
Documentos
LILACS e MDL
 
Direitos Sexuais e Reprodutivos .
Direito à Reprodução .
Direito à Reprodução Humana .
Direito Reprodutivo .
Direitos Reprodutivos .
Direitos Reprodutivos das Pessoas .
Direitos Reprodutivos e Sexuais .
Direito Sexual .
Direitos Sexuais .
Direito de ter um filho .
Direito de ter Filhos .
Direitos de ter Filhos .
Direitos de Procriar .
Direito de Procriar .
Direitos de Procriação .
Direitos reprodutivos que descansam no reconhecimento dos direitos básicos de todos os casais e indivíduos decidirem livre e responsavelmente o número, espaço e tempo de terem suas crianças e de adquirirem informações e conhecimento sobre como fazê-los, e o direito de alcançar o mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Também incluem o direito de todos a tomarem decisões a respeito da livre reprodução da discriminação, repressão e violência. .
1.00
204694
 
Direito Processual .
Ramo do Direito que tem por objeto a forma como tramitam as ações no PODER JUDICIÁRIO. .
0.68
70
 
Propriedade .
Direito à Propriedade .
Direito de Propriedade .
Domínio .
Legislação Imobiliária .
Legislação sobre Propriedade .
Relação legal entre uma entidade (indivíduo, grupo, corporação, com fins lucrativos, laica, governo) e um objeto. O objeto pode ser corpóreo, como um equipamento, ou uma criação do direito, como uma patente; pode ser móvel, como um animal, ou imóvel, como um edifício. .
0.66
277938
 
Defesa da Criança e do Adolescente .
Defesa da Criança .
Defesa do Adolescente .
Direitos da Criança .
Direitos do Adolescente .
Direitos da Criança e do Adolescente .
Estatuto da Criança e do Adolescente .
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Promoção e proteção dos direitos da criança, frequentemente através de processos legais. .
0.57
8753951
 
Direito Penal .
Justiça Criminal .
Ramo do Direito que define as ofensas criminais, apreensão, acusação e julgamento de pessoas suspeitas e fixa as penalidades e formas de tratamento aplicáveis aos ofensores declarados culpados. .
0.56
1975124
 
Direito a buscar Asilo .
Direito ao Asilo .
Direito de Asilo .
Direito de Buscar e Receber Asilo .
Direito de Asilo e Refugiados .
Direito de Asilo Diplomático .
Direito de Asilo Político .
O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que (1) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. (2) Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. (Fonte: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf) A Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados orienta a legislação nacional em matéria de asilo político. De acordo com esses acordos, um refugiado (ou, nos casos em que a repressão de meios de base tenha sido aplicado diretamente ou ambientalmente ao refugiado) é uma pessoa que está fora do território de seu próprio país (ou local de residência habitual se apátridas) devido ao medo da perseguição em proteção motivos. Os motivos protegidos incluem raça, casta, nacionalidade, religião, opiniões políticas e participação e/ou participação em qualquer grupo social ou atividades sociais específicas. Renderizar verdadeiras vítimas de perseguição para o seu perseguidor é uma violação particularmente odiosa de um princípio chamado de não-refoulement, parte do direito das Nações. (Fonte: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf ; Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967) .
0.56
10
 
Direito a Morrer .
Direito de Morrer .
Morte com Dignidade .
O direito do paciente ou de representantes do paciente de tomar decisões com respeito à morte. .
0.55
2324785
 
Privacidade .
Direito à Imagem .
Direito de Imagem .
Direito à Intimidade e à Vida Privada .
Direito à Privacidade .
Direito à Vida Privada .
Direito Individual .
Direito Pessoal .
Intimidade .
Lei da Privacidade .
Lei de Proteção à Privacidade .
Lei de Proteção da Privacidade .
Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal .
Lei sobre a Privacidade .
Lei sobre a Protecção da Vida Privada .
Lei sobre Privacidade .
Lei Pública 93-579 (EUA) .
Leis da Privacidade .
Leis sobre a Privacidade .
Leis sobre Privacidade .
Proteção à Intimidade .
Proteção à Intimidade e à Vida Privada .
Proteção da Intimidade .
Proteção da Intimidade e da Vida Privada .
Proteção da Privacidade .
Proteção da Vida Privada .
Respeito à Vida Privada .
Vida Privada .
Direito Privado .
O estado de estar livre de intrusão ou perturbação na vida privada de uma pessoa ou em seus negócios. .
0.54
1165730